Indicação nº 0166/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
Que seja feito um estudo junto ao setor de trânsito para implantação de proibido estacionar em mão dupla nas ruas Amador de Paula Bueno e Tiradentes e rua da Saudade entre os quarteirões da José Henrique Dias e Alípio Bastos.

Indicação nº 0167/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Instalação de placas com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO, em todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo áres verde.

Indicação nº 0168/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Construção de uma Praça com área de lazer no terrenos situado na Rua Policarpo Ramiro Coleti, defronte ao nº 644.

Indicação nº 0169/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Fazer gestões junto ao Governo do Estado, para doação ao Municipio do prédio e área onde funciona a Casa da Lavoura.

Indicação nº 0170/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira
Contrução de uma praça esportiva ao ar livre, na Rua Policarpo Ramiro Coleti, na área verde, conhecida como MATINHA.

Indicação nº 0171/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Providenciar o conserto da valeta no cruzamento das Ruas Osvaldo Cruz com Rua Carlos Pinati.

Indicação nº 0172/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
Substituição das referidas pontes de madeira, por pontes pré-fabricada de concreto nos seguintes locais: 1 - Estrada rural, sentido do bairro Espraiado, denominada Ponte do Zoccal; 2 - Estrada rural que liga Monte Aprazível a Tanabi, no bairro da Grama; 3 - Estrada rural, que se inicia em Itaiuba, sentido ao antigo matadouro; 4 - Inicia-se em Itaiuba, sentido Venda Branca em Poloni.

Requerimento nº 0067/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Qual a data que a Ambulância "tipo" UTI deu entrada na oficina para reforma? Enviar cópia do comprovante da oficina que recebeu o veículo, enviando orçamento e possível contratação (carta convite/pregão/isento). 2- "DETALHAR" TODOS OS EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE ATUALMENTE DESTA UTI MÓVEL.

Requerimento nº 0068/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
1 - Enviar os nomes dos reclamantes e os números de todos os processos trabalhista, movidos contra a Prefeitura Municipal. 2 - Quais ações trabalhistas foram pagas de janeiro de 2013 até a presente data? Informar nome do reclamante, número do processo e valor pago.

Requerimento nº 0069/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Cópia na íntegra da "Licitação" da compra de Leite "Pasteurizado Integral" para distribuição em setores da administração; 2- Nomes de todas as Empresas que participaram da Licitação, e cópia do contrato da empresa vencedora; 3- Por qual motivo houve o cancelamento do Contrato com a Cooperativa - Escola dos alunos ETAE "Padre José Nunes" de Monte Aprazível (Escola Agrícola), que fornecia o respectivo leite? Enviar a cópia do contrato e processo administrativo nº 030/2013 e a cópia da Rescisão; 4- A empresa "Escola Agrícola" foi impedida de participar desta licitação/ Pregão? Em caso positivo explicar o motivo claramente; 5- Foi solicitado pela empresa fornecedora anterior (Escola Agrícola) o aditamento do contrato com o reajuste legal por lei? Em caso positivo, favor enviar cópia desta solicitação, informando o porquê Não foi aceito; 6- Qual a quantidade que a "Escola Agrícola" entregava para a Prefeitura e qual a quantidade adquirida agora com seus respectivos valores por litro.

Requerimento nº 0070/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1-Qual o valor gasto este ano e no ano de 2012 com compra de medicamentos? Detalhando os valores separados por ano: 1.1. Alto Custo 1.2. Judiciais 1.3. Atenção Básica 1.4. Média e Alta Complexidade 2- A compra de medicamentos Judiciais teve aumento? Informar todos os nomes das pessoas beneficiadas com estes medicamentos atuais. 3- Existe alguma compra em andamento para medicamentos? (carta-convite/Pregão/Tomada de preço) 4- Onde encontra (local) todos os estoques de medicamentos adquiridos pela municipalidade? 5- Houve alguma doação, empréstimo de medicamentos? Em caso positivo enviar cópias de tais procedimentos. 6- No atual momento existem medicamentos em falta? Favor encaminhar a lista de todos os medicamentos que pertencem a Atenção Básica "GRIFANDO" os que estão em falta na data de hoje (19/08/2013). Explicar o motivo da falta.

Requerimento nº 0071/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1- Quais os critérios utilizados para as contratações de estagiários na administração? 2- Quantos estagiários estão contratados pela administração até a presente data? 3- Qual a quantidade máxima de estagiários que a administração pode contratar?

Requerimento nº 0072/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Requer cópia das notas fiscais e respectivos empenhos e liquidações de todas as obras, compras e serviços efetuados desde janeiro de 2013, até a presente data sem a realização do processo licitatório, nos termos do artigo 24, I e II da Lei Federal 8.666/93. 2 - Qual o critério da escolha das referidas empresas para compras/realização dos serviços, haja vista que não houve procedimento licitatório? 3 - Houve realização de orçamento prévio para realização do serviço ou compras? Se positivo, fazer constar os mesmos juntos as notas fiscais, empenho e liquidação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. ALCIDES SARAIVA DE ALMEIDA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0052/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.193 de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0053/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº 2942 PPA e Lei n. LDO para Exercício 2013, e abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0054/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
Que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível encaminhar, semestralmente, à Câmara Municipal, a prestação de contas de todos as entidades aprazivelenses ou com escritório em Monte Aprazível, subvencionadas pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0055/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos
Dispõe sobre denominação de "SILVIO FANTONI" à Fonte Luminosa, situada na Praça São João.

Projeto de Lei Complementar nº 0002/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre alteração no caput do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22/12/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0003/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre alteração da exigência do requisito mínimo do cargo de Assessor Municipal do Meio Ambiente e Defesa Civil e criação de gratificação de função dos cargos de Coordenador de Tecnologia e Informação, Coordenador Municipal de Programas a Juventude e Ajudante Geral para o Cemitério, aterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0001/2013 - Autoria: João Roberto Camargo; Adriana Aparecida de Oliveira; Marcio Luiz Miguel; Gilmar Francisco de Moraes; Mesa Diretora da Câmara
Constitui Comissão de Estudos para Revisão da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 0032/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial do município de Monte Aprazível.

Projeto de Lei nº 0050/2013 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.990 de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0051/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Proíbe, no âmbito do Município de Monte Aprazível, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização.